7 mudanças essenciais sobre a nova Lei do Caminhoneiro

Por Revista Caminhoneiro em 23/11/2018 às 10:05

A Lei 13.103/2015, também conhecida como Nova Lei do Caminhoneiro, foi aprovada pelo Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de março de 2015 e representa importantes mudanças até os dias atuais. Essa norma buscou regularizar a relação entre o contratante e o caminhoneiro. Isso porque muitas vezes o trabalhador das estradas era explorado e legalmente podia dirigir por um longo período, o que era extremamente prejudicial para a sua saúde. Por essa razão o governo decidiu criar regras que melhorem o dia a dia do caminhoneiro. Assim, as principais regras dessa lei estão relacionadas aos períodos de descanso do trabalhador e a sua carga horária. Confira abaixo essas e outras alterações proporcionadas pela nova lei trabalhista para motorista de caminhão.

1. Carga horária

A jornada de trabalho dos caminhoneiros sempre foi extremamente exaustiva e cansativa. Para tornar essa rotina um pouco menos desgastante, a Nova Lei dos Caminhoneiros determinou um limite máximo de oito horas diárias de trabalho, podendo existir mais duas horas extras e duas horas de acordo coletivo. Além disso, durante as possíveis 12 horas de serviço, o caminhoneiro deve ter uma hora de almoço e não pode trabalhar mais do que cinco horas e meia sem parar. Dessa forma, são necessários intervalos de 30 minutos de descanso, que não devem ser incluídos no período de almoço.

2. Períodos de descanso

Além das pausas durante o dia de trabalho, existem outras regras de regulamentam o descanso dos caminhoneiros. Após 24 horas de trabalho, o motorista possui o direito de repousar durante 11 horas. Desse total, enquanto oito devem ser contínuas, o restante pode ser distribuído da melhor forma para os dois lados. A Nova Lei também contempla viagens com mais de sete dias de duração. Nesse caso, após a semana completa de trabalho, o caminhoneiro pode tirar 24 horas de descanso.

3. Dois motoristas

Outra questão abordada pela lei foi os casos em que são utilizados dois motoristas. Essa situação é muitas vezes utilizadas por empresários para que, enquanto um trabalha, o outro descanse, economizando tempo e aumentando a “produção”. Após a lei, os condutores podem dirigir por, no máximo, 72 horas, com os determinados repousos e intervalos. Nesse sentido os empresários que desejam pagar horas extras, devem arcar com um acréscimo de 50% sobre o valor normal do trabalho.

4. Exames toxicológicos

A lei do caminhoneiro também determinou que qualquer motorista profissional deve realizar o exame toxicológico. Esse procedimento deve ser realizado tanto no momento em que ele foi contratado como após sua demissão e durante um intervalo de dois anos e meio de trabalho. “Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames”, garante a lei. Essa norma busca garantir segurança aos contratantes, evitando que possíveis usuários de drogas se tornem trabalhadores da empresa. Em caso de recusa, o motorista pode sofrer com punições disciplinares pré-determinadas.

5. Pedágio

Um ponto da lei que foi extremamente comemorada pelos caminhoneiros foi a isenção do pedágio quando os eixos dos veículos estiverem vazios. Isso significa que o pedágio seria gratuito quando esses caminhões não possuírem nenhuma carga. Além da economia para os caminhoneiros autônomos, essa regra foi extremamente positiva para as transportadoras, que também passaram a evitar esse tipo de gasto.

6. Perdão de multa

A Nova Lei dos Caminhoneiros também perdoou todas as dívidas por excesso de peso nos dois anos anteriores. Foi estipulado também que qualquer infração do motorista ligada a essa regra deveria ser paga pelo contratante, desde que tudo isso esteja acordado na Nota Fiscal. Outro ponto positivo da lei é que os caminhões passaram a ter uma tolerância de 5% sob o peso total da carga no momento em que eles estiverem nos pedágios.

7. Carga e descarga

Passou a ser determinado também pela lei o tempo máximo de 5 horas para que o caminhoneiro faça a carga e a descarga de seu veículo. Se essa norma for descumprida, será cobrada uma multa de R$ 1,38 para cada tonelada/hora relacionada ao serviço.

Nova Lei do Caminhoneiro: direitos e deveres

A Nova Lei do Caminhoneiro determinou diversas regras que os caminhoneiros deveriam cumprir. Mas também concedeu alguns benefícios e vantagens capazes de melhorar significativamente o dia a dia deles. As regras têm como objetivo evitar longas jornadas de trabalho e, consequentemente, diminuir os acidentes envolvendo caminhões nas estradas. No geral, é válido dizer que a Nova Lei do Caminhoneiro foi positiva e capaz de ajudar esses trabalhadores? Qual a sua opinião?