O Programa MOVER – Mobilidade Verde e Inovação, lançado no dia 30 de dezembro de 2023 através da Medida Provisória 1.205, acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional e passa a ter valor de lei, com vigência de 5 anos.
A conclusão da votação era muito aguardada por todo o setor automotivo, já que várias empresas vinham anunciando investimentos no Brasil atrelados às regras apresentadas originalmente na MP proposta pelo Governo Federal. Não por acaso, o País vive o maior ciclo de investimentos ativos por parte dos fabricantes de autoveículos, somando R$ 130 bilhões até o momento.
“A ANFAVEA celebra a aprovação do MOVER pelo Congresso Nacional, uma política industrial que entrega previsibilidade e segurança jurídica para o setor automotivo continuar renovando seus ciclos de investimentos com foco na descarbonização, na segurança veicular, na reindustrialização e na neoindustrialização”, afirmou o Presidente Márcio de Lima Leite.
Desde que foi anunciado, no final do ano passado, o MOVER já vinha orientando os passos de todas as empresas ligadas à cadeia industrial automotiva. O MOVER tem vários objetivos, entre os quais a indução aos investimentos em P&D, o estímulo às tecnologias com foco ambiental e a valorização da matriz energética brasileira de baixo carbono.
Além de todos esses aspectos, o MOVER inova ao trazer conceitos ambientais como o “poço à roda” no cálculo de emissões, e não o convencional “tanque à roda”. Ou seja, não basta medir as emissões apenas pelo escapamento, mas sim levando-se em conta a pegada de carbono gerada na produção e disponibilização do combustível/energia que antecede a produção do veículo. Os mecanismos de promoção de investimentos em P&D estão mais claros, dinâmicos e atrativos.
O MOVER está inserido em uma ampla política, o “Nova Indústria Brasil”, que abrange vários setores fundamentais para ampliar o papel do País na economia global, com benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade, entre eles a geração de empregos de alta qualificação.
“Trata-se uma política industrial moderna e inteligente, que garante liberdade ao consumidor final. Ele é quem vai escolher qual tecnologia de propulsão limpa será mais adequada às suas necessidades”, avalia o Presidente da ANFAVEA, ressaltando que os maiores beneficiados serão a sociedade, o meio ambiente e a atividade econômica.
O MOVER, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, teve a contribuição da ANFAVEA e suas associadas, além da cadeia automotiva e da Academia. Ele dá continuidade ao InovarAuto, de 2012, e ao Rota 2030, de 2018. Ambos, a seu tempo, estabeleceram políticas públicas para o setor, trazendo obrigações para a indústria em termos de eficiência energética, emissões e segurança, proporcionando previsibilidade para as empresas investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação local.
“Graças à continuidade desses programas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos, ambientalmente responsáveis e seguros do mundo. Tenho convicção que o MOVER nasce como referência para o mundo em termos de política industrial para o setor automotivo”, concluiu Márcio de Lima Leite.
Foto: divulgação
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