ANTT abre Audiência Pública para revisão quinquenal da ViaBahia

Período para envio de contribuições começa dia 29/11

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira passada, o aviso de Audiência Pública nº 9/2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão da BR-116/324/BA e BA-526/528, sob gestão da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações sobre a audiência:

Audiência Pública 9/2021

Período de Contribuições: das 9h do dia 29/11/2021 até às 18h do dia 12/1/2022.

Sessão Pública Virtual: 15/12/2021, das 15h às 17h. 

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site www.antt.gov.br, a partir das 9 horas, de 22 de novembro de 2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2021@antt.gov.br.

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas, do dia 13 de dezembro de 2021, no site da ANTT.

O que é revisão quinquenal?

Revisão quinquenal da tarifa básica de pedágio (TBP) pode ocorrer de cinco em cinco anos, e, basicamente, engloba as modificações por: alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário. O impacto na TBP decorrente das Revisões Quinquenais ocorre nas Revisões Ordinárias.

A ViaBahia teve medidas punitivas impostas pela ANTT devido a vários descumprimentos contratuais. Uma delas, que ocorreu, em agosto, foi pela falta de manutenção regular no pavimento das pistas. Em outubro deste ano, o MInfra publicou que pelo não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão, como a manutenção do pavimento, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou no dia 10 de agosto a redução de tarifas praticadas pela ViaBahia. Os novos valores tiveram desconto de 14,83%.

Fonte e foto: ANTT