De forma rápida e prática, o cidadão também pode consultar se o centro de desmontagem é autorizado para o comércio
Com opções mais baratas e o atrativo de um bom negócio, os desmanches chamam a atenção dos consumidores com suas peças em boas condições de uso, mas você sabe como identificar se o que está comprando para seu carro é um produto lícito?
Para ajudar nesta tarefa, o Detran.SP traz um passo a passo que explica como fazer uma compra segura e com a garantia de que a peça adquirida seja de origem idônea.
O primeiro passo é saber se o estabelecimento onde vai comprar o componente é credenciado.
Desde 2014, este tipo de comércio é regulamentado no Estado de São Paulo pela Lei dos Desmanches, legislação que serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, que autoriza a comercialização das peças, desde que possuam selo gravado para a rastreabilidade de todas as etapas do processo de desmontagem.
Para atuar nesta área e participar de leilões onde há veículos em fim de vida útil, a legislação exige que as empresas sejam credenciadas no Detran.SP, entre outros requisitos. É possível consultar aqui a lista de centros de desmontagem veicular autorizados.
As peças em condições de serem reaproveitadas podem voltar ao mercado, mas antes precisam entrar para o sistema online do Detran.SP com informações do veículo de origem e a numeração da nota fiscal de entrada.
É importante destacar que nem todo tipo de peça pode ser vendido. Itens de segurança como airbags, ABS e sistema de freios, por exemplo, estão fora da lista de permitidos.
Com o aplicativo do Detran.SP, o usuário só precisa centralizar o código no meio da tela do celular ou do tablet para obter informações de cada peça.
A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora da peça.
Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização. Você também pode consultar a procedência das peças diretamente na página do Detran.SP aqui.
“Assim como em outros serviços digitais do Detran, queremos promover autonomia ao cidadão paulista ao possibilitar que ele consiga checar, usando seu aparelho celular, se aquela peça que está adquirindo é oriunda de crime.
Este é o objetivo do aplicativo, do QRCode, do nosso sistema informatizado: disponibilizar as ferramentas para que todo este processo seja o mais prático possível, beneficiando o próprio cidadão, que pode obter uma peça mais barata, o comércio legal dos desmontes e fazendo a economia circular com a consolidação do conceito de reciclagem automotiva”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto.
“Em relação aos desmanches clandestinos, é nosso papel fiscalizar qualquer indício de fraude ou irregularidade, por isso sempre reforçamos a recomendação para que o cidadão denuncie e contribua neste enfrentamento.”
Ao comprar peças cadastradas nessas empresas, além de ter a segurança de adquirir produtos de origem legal, você ajuda a combater o comércio de produtos provenientes de furto ou roubo de veículos e assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado. Em caso de irregularidades, você pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP, pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Caminho das peças
Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, no primeiro bimestre deste ano, foram registrados cerca de 17 mil roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo, número 47% menor na comparação ao mesmo período de 2013, ano imediatamente anterior à implantação da Lei dos Desmanches. Para que esta redução seja ainda maior, é importante combater a receptação, crime que alimenta os roubos e furtos de veículos. Uma das maneiras é conhecer o caminho das peças para que elas voltem a ser utilizadas. Veja cada etapa:
- Veículos apreendidos ou perda total são leiloados para empresas reaproveitarem suas peças;
- Estes veículos são adquiridos por empresas cadastradas no Detran e são desmontados;
- As peças são selecionadas de acordo com interesse de mercado e condições de uso, e recebem selos com QRCode que possuem informações de procedência;
- Estas informações também são lançadas no sistema do Detran para ficar disponíveis para consulta online;
- As peças devidamente cadastradas e etiquetadas vão para as prateleiras a preços mais baratos;
- Interessados devem usar o aplicativo do Detran para ler o QRCode e verificar a procedência da peça.
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