O presidente Jair Bolsonaro acabou de afirmar, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal estuda a viabilidade jurídica para apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. Durante anúncio aproveitou para agradecer aos caminhoneiros que não realizaram greve como vinha sendo anunciada alguns dias atrás.
Segundo o presidente, “o que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias".
Ele acrescentou: "Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do Diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo".
O Bolsonaro salientou, no entanto, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. "Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema."
Para se ter uma ideia, o ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
