O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou ontem, dia 13, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais, que deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 10 anos seja estendido para pessoas que tenham até 75 anos.
Conforme a atual legislação, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH passaram a ser realizados a cada 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, em vez de 5. Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, o prazo ficou em 5 anos. Para quem tem 70 anos ou mais, a renovação tem que ser feita a cada 3 anos.
Os prazos atuais já são resultado de alterações feitas no governo Bolsonaro. Em 2019, o presidente encaminhou um projeto propondo mudanças nas regras de trânsito, que acabou aprovado pelo Parlamento com modificações.
Segundo Bolsonaro, “nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho".
"Acertei com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade", falou o presidente, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Foto: divulgação
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