CNTA repudia o uso das demandas dos caminhoneiros para mobilização de falsos movimentos

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) vem a público lamentar a insegurança gerada em toda a categoria e população decorrente à convocação de uma falsa paralisação dos caminhoneiros autônomos.

O chamamento realizado pelo WhatsApp por um grupo de indivíduos com fins políticos e de autopromoção, causou instabilidade no setor e tirou o foco dos trabalhos que já estavam em andamento em prol da categoria.

A entidade reforça que estará sempre ao lado dos interesses coletivos dos caminhoneiros autônomos, zelando pela ordem pública e com responsabilidade, ciente que toda decisão impacta significativamente na sociedade e economia, dada a relevância destes profissionais.

E é desta forma profissional e consistente que a entidade vem trabalhando intensamente com o Governo Federal e com diversos outros agentes do setor, através de uma agenda positiva em discussão com intuito de gerar melhorias nas condições de trabalho do caminhoneiro. A saber:

A CNTA enfatiza que a categoria possui diversas demandas e que a insatisfação é real. No entanto, entende que há recursos que devem ser buscados antes que a possibilidade de uma paralisação seja cogitada.

- Implementação de condições para simplificação da contratação direta do TAC pelo contratante;

- Efetivação do programa de renovação de frota com a inclusão do TAC;

- Efetiva fiscalização da ANTT na aplicação do Vale-Pedágio, Piso Mínimo de Frete, Pagamento Eletrônico de Frete por meio do Canal Verde Brasil;

- Disponibilização de crédito para programa de manutenção veicular via Cartão BNDES para o TAC (pessoa física);

- Efetiva implementação do CIOT para todos, de acordo com a Resolução ANTT 5862/2019, suspensa em janeiro de 2019;

- Acompanhamento da implantação dos PPDs, e sua inclusão obrigatória nos novos processos de concessão de rodovias;

- Paridade tributária para o TAC (crédito do ICMS do diesel, PIS, COFINS);

- Efetiva exigência de que as IPEFs disponibilizem gratuitamente a possibilidade do pagamento do frete por meio de depósito em conta corrente ou poupança, ou em cartão-frete, de acordo com a escolha do TAC;

- Implantação efetiva da exigência para que as IPEFs comprovem a liquidação do frete, por meio de informação enviada à ANTT;

- Efetivação e cumprimento das regras da ANTAQ com relação aos critérios essenciais para operação dos Pátios de Triagem nos Portos;

- Efetiva fiscalização da ANTT no que tange a obrigação do embarcador ou destinatário da carga em fornecer documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão na origem ou destino, para fins de estadia, tal qual estabelece o parágrafo 9º. Do art. 11 da Lei 11442/07;

- Promover a aproximação junto a PRF para estabelecer novos parâmetros de policiamento nas Rodovias Federais para veículos de carga;

- Alteração das normas de pesagem (por eixo e por PBT);

- Revisão das normas do CONTRAN que impactam na atividade laboral do TAC com inclusão do 4º eixo na agenda regulatória;

- Análise sobre custo e preço dos pneus no Brasil – combate a práticas anticoncorrenciais no mercado de reposição de pneus de carga e eliminação das benesses e subsídios na importação de pneus do cartel da ANIP;

- Viabilização de proposta de alteração do uso do recurso da CIDE, com a inclusão do uso do recurso para fins de renovação veicular com percentual dedicado ao uso pelo TAC (pessoa física);

-Aprimoramento da plataforma INFRABR com ferramentas para o TAC;

- Rediscussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas para o TAC;

A CNTA reforça a necessidade do cuidado na divulgação pelos meios de comunicação de mensagens captadas através do WhatsApp e do espaço dado à indivíduos que se intitulam “líderes” da categoria e se utilizam dos caminhoneiros como palco para ascensão pessoal e política. Inclusive, criando entidades informais, que não possuem legalidade e nem legitimidade, com intuito de levantar bandeiras e banalizar o movimento sem a devida seriedade que a categoria merece.

Repercutir informações sem a devida verificação aprofundada da fonte gera prejuízos para o país, causa incertezas econômicas, além de sobrepor e descredibilizar a pauta verdadeira de demandas da categoria.