O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (dia 22) um decreto que obriga os postos de combustíveis a informar a composição do preço final do produto ao consumidor. O anúncio da medida, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto, que entra em vigor em 30 dias, também estabelece que as empresas esclareçam os preços praticados via aplicativos e explique ao consumidor sobre a possibilidade de se beneficiar de descontos oferecidos por eles.
Conforme comunicado da previdência “os postos de combustíveis terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará a noção sobre o real motivo na variação de preços”.
As medidas também determinam que os postos revendedores de combustíveis ficam obrigados a informar valores estimados de tributos dos produtos e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.
Esse painel deve conter os componentes de preços do combustível, como o valor médio regional do produtor ou do importador; o preço de referência para o ICMS; o valor do PIS/Cofins; e o valor da Cide-combustíveis.
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