O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) apresentou, recentemente, um projeto de lei que tem como objetivo isentar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de caminhoneiros e taxistas incluídos no programa Auxílio Brasil.
Esse projeto leva em conta que a contribuição dos motoristas profissionais se deve à falta de reajuste na tabela do IRPF. Para se ter uma ideia, a última correção aconteceu no ano de 2015.
Segundo o deputado “sem a correção da tabela do IRPF, que está com defasagem de 150%, os motoristas incluídos no Programa Auxílio Brasil terão que pagar Imposto de Renda. Isso é uma contradição muito grande. Quer dizer que o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e ao mesmo tempo retira deles, ao cobrar os impostos, sendo que a carga tributária praticada em nosso país já é uma das mais altas do mundo”.
Crispim continua: “com intuito de procurar corrigir essa injustiça tributária e fortalecer o poder de compra dessas pessoas em um momento crítico de nossa economia, propomos isentar da cobrança de imposto de renda os benefícios desses programas”.
Caso aceita a proposta, o Projeto de Lei 2.166/2022 mudará o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio descritos entre os rendimentos isentos do imposto de renda.
Foto: banco de imagens RC
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