No dia 8, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O SPVAT garante indenização às vítimas de acidente de trânsito por morte ou invalidez permanente parcial e total. O projeto também vai permitir ao governo federal antecipar um crédito suplementar de cerca de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. O valor arrecado irá para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. O projeto segue para sanção presidencial.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
A proposta recebeu 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo necessário para aprovação. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Uma vez sancionada, a medida se tornará lei.
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