O imposto estadual para o óleo diesel S10 ficou em R$ 1,0060
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais utilizado no Brasil. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho.
Essa medida poderia aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo, esses governos locais aplicam hoje uma taxa menor do que outras regiões.
Com intuito de evitar essa elevação, os secretários resolveram criar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. A decisão do Confaz contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
Segundo nota divulgada pelos secretários, "a exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$0,0951 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$0,9109 por litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor".
A medida começa a valer a partir de 1º de julho para que os estados possam se adaptar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS seja adequado. Até lá os valores congelados de novembro de 2021 desse combustível continuarão sendo aplicados.
Foto: divulgação
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