Estou em situação “ATIVO” na ANTT e não recebi o benefício no primeiro lote. O que devo fazer?

Para facilitar o acesso do transportador autônomo ao Benefício Caminhoneiro e sanar as várias dúvidas que surgiram durante a primeira etapa de pagamento, a CNTA solicitou respostas do Ministério do Trabalho e desenvolveu uma cartilha sobre o tema. Nela é possível saber quando o benefício caminhoneiro-TAC não será pago. Veja as seguintes situações:

• O Cadastro de Pessoa Física (CPF) está pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil;
• Constar do registro de óbito (ser beneficiário com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil);
• Ter o seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou ao auxílio-reclusão;
• Ser titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez e BPC pessoa com deficiência).

Outra pergunta respondida na cartilha é: Estou em situação “ATIVO” na ANTT e não recebi o benefício no primeiro lote. O que aconteceu? O que devo fazer?

Provavelmente, durante processamento dos dados, não foi encontrado registro de operação de transporte rodoviário de carga entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022.

O profissional deverá preencher a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, informando se está apto a realizar operações de transporte, disponibilizada na Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil.

O documento poderá ser utilizado posteriormente para fins de fiscalização pelo órgão regulador (ANTT) ou responsabilização civil e criminal no caso de prestação de informação falsa.

Foto: banco de imagens RC