Renan Filho, Ministro dos Transportes, detalha em entrevista exclusiva à revista Caminhoneiro, que este ano está celebrando 40 anos de estrada, os planos do governo para revitalizar a infraestrutura rodoviária nacional. Com foco especial em concessões e ampliação das estradas, as iniciativas visam melhorar o transporte de cargas e reduzir os congestionamentos críticos.
Revista Caminhoneiro - Considerando os desafios enfrentados pelo setor de transporte de cargas, quais são os planos do governo para investimentos em infraestrutura de transportes nos próximos anos?
Renan Filho - Importante destacar que o Ministério dos Transporte conta com um amplo projeto de investimentos em infraestrutura nas rodovias federais, com previsão de aportes diretos em obras de ampliação de capacidade e melhorias das estradas do nosso país.
Para se ter uma ideia, só pelo Novo PAC poderemos contar com quase R$186 bilhões para os próximos anos, entre aplicações públicas e privadas.
Além disso, temos uma grande carteira de projetos em estudo para realização de novas concessões rodoviárias à iniciativa privada. Isso proporcionará ainda mais investimentos e melhorias no sistema viário. Realizamos agora em abril o primeiro leilão do ano, da BR-040/MG, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora. Foram quatro concorrentes, marcando a disputa mais acirrada por uma estrada federal desde 2018. Até o final de 2024, pretendemos realizar outros 12 leilões. A realização de todos esses certames trará R$122 bilhões em investimentos privados nas concessões federais.
Vale ressaltar que todos os investimentos propostos são baseados em estudos de engenharia. Queremos promover a redução dos gargalos e pontos críticos nas rodovias federais do país. Nossa expectativa é de que as obras de ampliação de capacidade aumentem a fluidez do mesmo modo que o tratamento de pontos críticos tragam uma redução de acidentes.
Revista Caminhoneiro - Como o ministério pretende abordar e solucionar os problemas relacionados aos frequentes congestionamentos em rodovias cruciais para o transporte de cargas no país?
Renan Filho - Os congestionamentos em rodovias federais são decorrentes do processo de desenvolvimento. E que podem ser resolvidos essencialmente com a execução de obras de ampliação de capacidade. Como duplicações, faixas adicionais e a implantação de dispositivos de conexão com as vias transversais. São obras de ampliação de capacidade duplicações, faixas adicionais, vias marginais, trevos e conexões em desnível.
Para proporcionar isso, a carteira de investimentos do Ministério dos Transportes é arrojada e robusta. Tanto nas rodovias públicas, sob gestão do DNIT, como nas rodovias privadas, sob fiscalização e regulação da ANTT. O Novo PAC tem previsto grande quantidade de empreendimentos no sistema viário. E entendemos que nos próximos anos será possível a melhoria significativa da malha viária
Revista Caminhoneiro - Existem planos para revisar a legislação vigente sobre o peso máximo permitido para cargas transportadas, considerando a segurança das estradas e a eficiência do transporte?
Renan Filho - A questão do peso máximo permitido para o transporte de cargas é de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é constantemente demandado sobre assuntos dessa natureza. No momento, temos o desafio de compatibilizar as questões relacionadas aos veículos elétricos, que possuem uma distribuição de peso diferente dos veículos de combustão. Por isso mesmo, temos em curso um estudo de impacto sobre o tema conduzido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Revista Caminhoneiro - De que forma o Ministério dos Transportes está trabalhando para simplificar os processos burocráticos que afetam o setor de transporte de cargas, especialmente para pequenas e médias empresas?
Renan Filho - Temos trabalhado arduamente em ações para melhorar o ambiente de trabalho das empresas de transporte de cargas, mas é importante ressaltar que essa não é uma responsabilidade só nossa. O setor é impactado por ações de vários órgãos em todo o país, nas mais diversas instâncias federativas. Dito isso, cabe sublinhar aqui a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas rodovias federais, instituída pela publicação da portaria nº 387, de 17 de abril de 2024.
O objetivo é garantir condições dignas e adequadas de repouso aos motoristas profissionais, tanto de transporte de cargas quanto de transporte rodoviário de passageiros. O PPD traz conforto? Sim. Mas também amplia a segurança das rodovias federais, tanto para os profissionais do transporte quanto para os demais usuários. Vai impactar diretamente na redução do índice de acidentes nas estradas. Está previsto que, até o final de 2025, as concessionárias implementem e iniciem a operação de pelo menos um PPD em cada trecho de rodovia federal concedida. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá incluir investimentos naqueles contratos de concessões onde atualmente não há previsão. E os cronogramas deverão ser tratados como prioritários, sendo antecipados quando necessário.
Além disso, todos os novos projetos de parceria também devem contemplar, no mínimo, um PPD em operação até o 3º ano de concessão. Também fica estabelecido pela política nacional que o DNIT avalie a implantação de PPDs ao longo das rodovias federais sob sua gestão. Serão realizados estudos para identificar os pontos mais relevantes para a implantação, conforme regulamentação específica da autarquia.
Revista Caminhoneiro - Como o governo vê o papel da tecnologia e da inovação na transformação do setor de transporte de cargas, e quais iniciativas estão sendo promovidas para incentivar a adoção de novas tecnologias?
Renan Filho - O potencial de ganho de produtividade e integração de serviços é enorme com os avanços tecnológicos. Podemos destacar o desenvolvimento do DT-E, no âmbito da Infra S.A, que visa integrar diversos tipos de serviços no âmbito das rodovias. O que temos tratado como prioridade. Paralelamente, pela nova política de outorgas, temos a previsão de tecnologias para otimizar os tempos operacionais de atendimento, e que ainda incentivam a sustentabilidade ambiental. Como o free flow, por exemplo, um sistema de pedágio automático de livre passagem. Os novos contratos ainda preveem a adoção de ferramentas para otimizar os tempos de atendimento e redução de custos. Por exemplo, a substituição ou redução de Veículos de Inspeção de Tráfego (VITs), redução de Circuitos Fechados de Televisão (CFTVs), utilização de drones, telemedicina, tecnologia 5G, câmeras com reconhecimento óptico de caracteres (Optical Character Recognition – OCR) em locais estratégicos e pesagem automática em movimento. Pelo viés do trânsito, a Senatran tem trabalhado para implantar no Brasil os conceitos de Visão Zero e sistemas seguros. O marco para a promoção da segurança viária está no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, mais conhecido como Pnatrans, que tem a meta de reduzir em 50% o número de vítimas fatais no trânsito até 2030. Muitas das ações previstas no Pnatrans são inovações voltadas para evitar que os acidentes ocorram ou que mitiguem seus efeitos. Por isso existe uma dedicação na regulamentação de tecnologias embarcadas no veículo de segurança ativa, passiva e de direção autônoma assistida. Também há um foco no desenvolvimento de soluções de segurança para a infraestrutura viária.
Revista Caminhoneiro - Existem incentivos para empresas de transporte e motoristas que investem em veículos mais eficientes e sustentáveis, como caminhões elétricos ou sistemas de gestão de frota inteligentes?
Renan Filho - Como mencionado anteriormente, estamos buscando formas de compatibilizar as questões que vêm dos veículos elétricos, com um estudo de impacto conduzido pela Senatran. Além disso, começamos no início de abril uma fase de testes de caminhões elétricos pesados no Brasil. Nesse regime experimental, buscamos analisar o impacto na segurança viária e no pavimento pelo uso de dez veículos. Vale destacar que esses caminhões também podem auxiliar na agenda de descarbonização no setor e que somos modelo para o mundo em geração de energia limpa, com uma frota em que aproximadamente 85% dos veículos são híbridos. O Brasil é o país que menos emite carbono, na média por veículo utilizado por cidadão, porque a gente já incorpora na gasolina um percentual de etanol que está em crescimento.
Revista Caminhoneiro - Quais medidas estão sendo tomadas para aumentar a segurança nas rodovias, tanto para os motoristas de transporte de cargas quanto para o público em geral?
Renan Filho - O Ministério dos Transportes tem trabalhado para promover obras de infraestrutura no sistema rodoviário, tanto por meio da ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em rodovias federais públicas, como nas concessões. No que compete à Senatran, a implantação das ações previstas no Pnatrans é o maior passo para promover segurança no trânsito.
Revista Caminhoneiro - Diante das crescentes preocupações com as mudanças climáticas, que políticas o Ministério dos Transportes está implementando para reduzir a pegada de carbono do setor de transporte de cargas?
Renan Filho - Todos os novos projetos para concessões das rodovias atualmente têm a previsão da implementação do chamado “Programa Carbono Zero”. Será papel da concessionária realizar um inventário anual para calcular todas as suas emissões de GEE e quantificar as emissões (calculadas em carbono equivalente, CO2e) ligadas às atividades de operação. Também deverão fazer compensação das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de neutralizar as emissões das atividades. E apresentar o certificado de inspeção do inventário e compensação,validado por um órgão acreditado.
Revista Caminhoneiro - Quais são os planos do ministério para melhorar a eficiência do transporte de cargas em fronteiras, facilitando o comércio internacional e reduzindo os custos para exportadores e importadores?
Renan Filho - O Ministério dos Transportes tem um constante trabalho junto aos países fronteiriços da América Sul, com reuniões periódicas. O foco é na fiscalização e desembaraço das mercadorias nas fronteiras rodoviárias, sendo assinados diversos protocolos internacionais.
Revista Caminhoneiro - Na sua opinião, como melhorar a frota de caminhões brasileira que atinge mais de 18 anos de idade?
Renan Filho - Para que tenhamos veículos mais modernos em circulação e, portanto, veículos que poluam menos, com os requisitos de segurança mais avançados, renovar a frota é essencial. É uma forma até de evitar sinistros nas rodovias e reduzir os efeitos dos que acontecerem. As medidas que possam agilizar essa renovação da frota envolvem outras pastas ministeriais, com destaque para o Programa Renovar e o Mover do MDIC, que buscam fomentar a retirada de veículos mais antigos, aqueles em condições precárias, de circulação.
No ministério dos Transportes, a Senatran contribui com a desburocratização dos processos de reciclagem veicular e leilões de veículos em pátios de órgãos de trânsito no Brasil todo. Além do aspecto relacionado à segurança veicular, já que a renovação de frotas também traz externalidades positivas na área da segurança.
Clique aqui e confira na íntegra a edição n.º 416 da revista Caminhoneiro
Foto: Divulgação
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