Entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec)
Em sua primeira reunião do novo governo, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, no dia 16/03, entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). A reunião ocorreu no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21/3.
A decisão sobre os pneus de carga põe fim à resolução Gecex nº 148, de 20/01/2021, que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos desse produto.
A medida é uma boa notícia para os fabricantes de pneus nacionais, que vinham enfrentando queda na produção causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, ameaçavam paralisar a produção e realizar demissões. Com o fim da isenção tributária aos pneus de carga importados, a indústria já sinalizou com o recuo em seus planos de demissão.
Resinas plásticas
A recomposição definida pelo Gecex sobre as alíquotas das resinas plásticas eleva as tarifas de importação desses produtos para 11,2%, pondo fim às resoluções dos meses de julho e agosto de 2022, que aprovaram as seguintes reduções de alíquotas: 3,3%, para copolímeros de etileno (NCM 3901.40.00); 4,4%, para copolímeros de propileno (NCM3902.30.00); 4,4%, para PVC obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10); e 4,2%, para Politereftalato de etileno – PET (NCM 3907.61.00).
A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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