Na última sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, segundo a Secretaria-Geral da Presidência.
Em meio aos recentes aumentos no preço do diesel e da gasolina, além de protestos e ameaças de greve de caminhoneiros, a proposta, que depende de aprovação dos parlamentares para vigorar, busca definir que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis pelos Estados e Distrito Federal, e vai precisar de um aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
O conteúdo da proposta diz que, de acordo com comunicado da Secretaria-Geral, a cobrança do imposto será destinada ao Estado onde o combustível será consumido.
Recentemente, o presidente começou a defender mudanças na tributação do ICMS sob a alegação de que governadores estariam aumentando a arrecadação com esse imposto toda vez que há aumento no preço do combustível.
No projeto divulgado pelo ministério, é possível verificar a lista dos combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a finalidade: gasolina, diesel, álcool combustível, querosenes combustíveis, óleos combustíveis, biodiesel e GLP, o gás de cozinha.
O foco da proposta é estabelecer uma alíquota de imposto uniforme e específica, conforme a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo).
Se o projeto for aprovado, o governo informou que, caso ocorra o aumento no valor do tributo, a vigência desse reajuste ocorrerá após 90 dias, "o que dará maior previsibilidade ao setor".
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