Governo inicia privatização da “Rodovia da Morte”

O Ministério da Economia abriu processo para privatização da “Rodovia da Morte”, a BR-381, trecho Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. A decisão inclui trechos de outras rodovias. Entre estes, por exemplo, a ligação da BR-262 entre João Monlevade, no Vale do Aço, e Viana (ES).

Essas desestatizações constam, portanto, na Resolução CPPI Nº 173, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos -CPPI). A concessão será por 30 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário Especial (substituto) do PPI, Bruno Westin Prado Soares Leal, assinaram a resolução em 27 de abril, mas publicada nesta terça (18/05). Inúmeras tentativas, nos últimos 20 anos, de privatização da “Rodovia da Morte” fracassaram.

A CCPI Nº 173 determina que o processo de “concessão como modalidade operacional para a desestatização” dos trechos das BRr 381 e 262 será em licitação por leilão via concorrência internacional.

A proposta econômica vencedora deverá combinar “critério de menor valor de tarifa de pedágio limitado ao desconto tarifário máximo permitido estabelecido em edital, com o de maior valor de outorga fixa”.