Os caminhoneiros estão em pauta no governo federal. A equipe econômica e o Ministério da Infraestrutura pretendem destravar o projeto de lei PLP 147/2019 (do Senador Jorginho Mello), que cria a figura do MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro.
O objetivo é fazer com que parte desses profissionais do volante possa se tornar formalizada, tendo direito à aposentadoria e maior proteção social, mas principalmente abrindo a possibilidade de o caminhoneiro autônomo ser contratado diretamente pelo proprietário da carga.
Segundo o presidente do Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros (SUBC), José Natan Emídio Neto, se isso acontecesse seria bom para os autônomos.
Hoje, pela circunstância da situação, eles estão trabalhando mais em áreas urbanas realizando entregas de pequenos volumes. As distâncias longas são feitas por empresas que dominam as tecnologias, possuem frotas novas e estão muito bem estruturadas.
“Para o motorista autônomo não está fácil. Eu conversei com um caminhoneiro. Ele comentou comigo que uma carga que fazia do Nordeste/ Sudeste saia por R$ 6.000 e nos últimos meses vem caindo; a penúltima foi R$ 5.600 e a última R$ 4.600, o preço do frete vem se achatando.”
José Natan reforça que se for bom para o autônomo é a favor. Hoje, exige o CNPJ para que as empresas prestem o serviço de transporte, os autônomos precisam de atravessadores, o que é mais um fator que prejudica a rentabilidade dos profissionais. Portanto, eles não conseguem ser contratados diretamente pelo dono da carga.
O texto aprovado no Senado e em discussão na Câmara estabelece que, para efeitos de enquadramento do setor na lei, a receita presumida será de 20% das receitas totais — nesse valor de receita total estão elementos que são custos, como combustíveis e pedágios.
A conta dos 20% foi feita para se chegar a um valor de aproximadamente R$ 81 mil de limite do faturamento bruto definido na lei complementar que criou MEI. Na prática, equivaleria a receitas totais de até R$ 405 mil por ano (sem descontar os custos).
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
