MPF abre inquérito para apurar declaração de Tarcísio sobre “Vista Grossa” às infrações de caminhoneiros

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar a regularidade na aplicação de legislação de trânsito pela Polícia Rodoviária Federal em relação aos caminhoneiros. A apuração liderada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial foi motivada pela divulgação de um vídeo que circula em redes sociais que revela a ‘orientação’ do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Em reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o ministro, manifesta declarações com o intuito de minimizar as fiscalizações em estradas quanto à normas específicas relativas a possíveis infrações cometidas por caminhoneiros.

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações, “o Ministério Público realiza o controle externo das Polícias não apenas repressivamente, mas também e não menos importante, preventivamente. Se de um lado é nosso dever combater a corrupção e o uso excessivo ou desnecessário da força por parte de agentes policiais, por outro lado, temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito. Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado”.

Para instruir o inquérito, foi expedido ofício à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, para que esclareça os fatos expostos pela mídia nacional, informando quais instruções estão sendo direcionadas pela Direção Geral às Superintendências Regionais relativas ao tema em destaque.

Também foi intimada a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro para comparecer na quinta-feira, dia 24, às 15h, para que preste esclarecimentos sobre eventuais instruções sobre os fatos veiculados. Se necessário, e observadas as prerrogativas e trâmites próprios, o MPF colherá esclarecimentos junto a outros agentes e autoridades, inclusive do ministro.