Multa do exame toxicológico começa a valer em 1º de julho

Motoristas com CNHs nas categorias C, D e E devem ficar atentos ao calendário de fiscalização. Quem não estiver em dia com o exame toxicológico já estará automaticamente multado em R$ 1.467,35

 Condutores de todo Brasil com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), já estarão automaticamente multados em R$ 1.467,35, a partir de 1º de julho. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores, que fazem parte do grupo acima, ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos e, portanto, têm até o dia 30 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização. 

Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.

Além da multa de balcão (multa administrativa), ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas. O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo. 

 A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor. No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH. 

Vide calendário completo para realização do ExameToxicológico