Multa por falta de exame toxicológico da CNH, que vence em 2022, começa em setembro

Os motoristas de categorias C, D ou E que não tenham comprovado a realização do exame toxicológico, já estão sendo multados pela fiscalização de trânsito. Em setembro, condutores que tenham CNH com vencimento entre janeiro a junho de 2022 já podem receber multas pela não realização do exame toxicológico. Fique atento porque a multa é salgada: R$ 1.467,35, recebe 07 pontos na CNH e também estará proibido de dirigir por três meses.

O condutor dessas categorias acima mencionadas, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

Os laboratórios credenciados em todo o País deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.

TABELA

VALIDADE DA CNH	PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME	INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO
Março a junho de 2021	30 de junho de 2021	1º de julho de 2021
Julho a dezembro de 2021	31 de julho de 2021	1º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 2022	31 de agosto de 2021	1º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 2022	30 de setembro de 2021	1º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 2023	31 de outubro de 2021	1º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 2023	30 de novembro de 2021	1º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 2024	31 de dezembro de 2021	1º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024	A partir de 1º de janeiro de 2022*	1º de janeiro de 2022

Fonte e tabela: Ministério da Infraestrutura