Pauta do Movimento dos Caminhoneiros – 1º de agosto de 2017
Decreto nº 9001 de 20/07/2017 - Aumento da alíquota do PIS/COFINS sobre combustíveis.
Aprovação do Projeto de lei nº 528/2015 – Deputado Assis do Couto – PDT/PR - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiu, na calada da noite, via Decreto, para compensar as dificuldades fiscais.
A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 em relação ao litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 relativo ao diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 a R$ 0,1309 para o produtor. Já ao distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para R$ 0,1964.
Segundo José Araújo “China” da Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), “diante de um quadro de déficit fiscal, o atual governo federal poderia liderar uma grande reforma tributária a fim de dar maior progressividade aos tributos, tributando, com efeito, a renda e o patrimônio, e reduzindo a incidência em face dos produtos (consumo), cujo sistema regressivo acaba evidentemente onerando proporcionalmente mais os menos favorecidos, a classe trabalhadora”.
“É um absurdo que sempre sejam impostas regras novas aos caminhoneiros, mas sem haver o respeito às Leis Vigentes no setor, muitas delas frutos de nossa luta contínua em defesa dos caminhoneiros autônomos”, diz China.
Os manifestantes envolvem 38 pontos de bloqueios pelo Brasil.
Na BR-116 em Santa Cecília, na Serra Catarinense a rodovia foi interditada por volta das 6h nos dois sentidos do km 133. Ocorreu manifestação também no km 361 da BR-381, em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais e na BR-050, em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro.
