A balança rodoviária ajuda empresas e caminhoneiros a terem mais segurança nos seus trajetos.
Pois, assim, o peso original da carga pode ser avaliado, evitando a perda (intencional ou não) de carga ou mesmo casos de fraude. Até por isso, existe uma cobrança por evasão de balança.
E o que isso significa? Uma forma de driblar a necessidade de pesar a carga, o que acarreta uma ação ilegal e, portanto, passível de penalizações.
Para que não exista esse tipo de problema em sua rotina, neste post vamos falar sobre como funciona a multa de balança.
Algo que pode ser de grande valor para você e também seus colegas de estrada. Confira!
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Como destacamos, esse instrumento tem um objetivo específico de contribuir com a regulamentação do peso de veículos e suas respectivas cargas, nesse vai e vem de cargas e descargas.
Com isso é possível manter sob controle o alinhamento com as normas de segurança vigentes.
Existem, contudo, outras aplicações, pois a balança rodoviária pode ser usada também para:
Só que a sua aplicação mais popular está relacionada com o cuidado em evitar a perda de carga e também tentativas de fraudes na estrada.
Com o auxílio da balança rodoviária, as pessoas ficam sabendo o quanto a carga realmente pesa.
O que protege a empresa de ter informações incorretas e também o caminhoneiro, que mantém o peso correto durante toda a sua jornada.
Deve ter dado para entender, então, o que pode levar à evasão desse instrumento e, consequentemente, ao risco de multa por evasão de balança.
Mas podemos começar pelo conceito de evasão, que está relacionado ao ato de escapar ou evitar algo. No caso, a balança rodoviária.
E pode acontecer, ainda, de o motorista abandonar o posto de verificação sem a liberação oficial — o que também configura evasão da balança.
A Resolução nº 870/2010 do Denatran é bem clara quanto a isso:
No artigo 278 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por evasão de balança e a infração em si são trabalhadas a fundo:
“Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória”.
Tem, também, o artigo 209, que diz o seguinte:
“Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio”.
A “multa de balança”, portanto, pode sair caro para o caminhoneiro. Daí, a importância em não se prejudicar (e à sua carreira) por meio da evasão de balança.
O valor da multa por evasão de balança, em 2022, é de R$ 195,23. Complementarmente, o condutor é punido com 5 pontos na sua CNH. E, esses pontos devem ser repassados ao condutor infrator.
Aqui, quem responde pela multa e pelos pontos é o próprio condutor, diferentemente do que ocorre quando constatado o excesso de peso na balança, quando a multa pode ser atribuída à transportadora ou ao embarcador.
Bom destacar a responsabilidade, aqui, do problema. Diferentemente da multa de balança por excesso de peso — que é de responsabilidade da empresa —, a infração de evasão recai sobre o caminhoneiro. Por isso, muita atenção.
Pode acontecer de multa por evasão de balança de maneira equivocada. Isso porque, uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é similar à infração prevista no CTB.
O problema maior é que existem consequências distintas para o mesmo tipo de infração.
E o que isso ocasiona? Impasse, confusão e uma cobrança excessiva no valor da multa por evasão de balança.
Nesses casos, é importante ficar de olho nas cobranças e respectivos valores, para recorrer à Justiça, se necessário.
Empresas, nessas situações, devem indicar o condutor responsável pela infração. Do contrário, outra penalidade pode ser aplicada — a multa NIC. O valor dessa, entretanto, pode variar.
Isso porque, o seu valor é o mesmo da multa por evasão de balança, só que com a possibilidade de multiplicá-la pela quantidade de vezes que a infração foi cometida nos últimos 12 meses.
Pode se tornar um prejuízo imenso no orçamento de qualquer empresa, concorda?
Mesmo assim, uma vez que a indicação foi apontada pela empresa, ocorrem duas situações previstas:
Se a infração tiver sido cometida e o condutor identificado, então os pontos são repassados para a CNH do caminhoneiro.
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Neste post, falamos sobre a multa por evasão de balança rodoviária e o quanto isso impacta, negativamente, a carreira do profissional.
Afinal de contas, a penalização consiste em uma multa no valor de R$ 195,23 e mais 5 pontos na habilitação do condutor. Muita dor de cabeça e prejuízo para algo que pode ser resolvido com facilidade.
Por isso, é fundamental estar sempre de olho na legislação e, principalmente, nas regras e cuidados a serem seguidos, em suas viagens. Muita atenção, e conduza em segurança!
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