O Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO), apresentou, no dia 03/11, o Projeto de Lei 3.849/2021, que pretende criar um sistema de aposentadoria especial para os caminhoneiros. No momento, o projeto aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Conforme relatado no projeto, os caminhoneiros autônomos e CLT, independentemente do tipo de operação, terão direito à aposentadoria especial, porque as atividades desempenhadas são especiais, com agentes insalubre e perigosos.
Segundo informações divulgadas no Facebook do Deputado Federal, o projeto também destaca que a aposentadoria especial será remunerada com renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício. A aposentadoria especial seria concedida com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de atividade desempenhada.
“Essa relevante categoria é responsável por boa parte do transporte de mercadorias no país. São pelas mãos dos nossos bravos caminhoneiros que milhões de alimentos, insumos, medicamentos e diversos outros produtos essenciais são conduzidos pelo nosso país e, por vezes, pelo mundo a fora. Portanto, não há dúvidas de que os caminhoneiros têm uma importância vital para o funcionamento do país.
Esses motoristas que escolheram guiar um caminhão, seja de forma autônoma ou mesmo como empregado de determinada empresa, têm uma missão que se torna mais desafiadora quando estamos a falar no do nossos Brasil”, diz o deputado José Nelto.
“Segundo dados obtidos junto a Confederação Nacional dos Transportes – CNT, a rotina dos caminhoneiros é intensa, já que eles chegam a rodar mais e 9 mil km por mês e trabalhar 11,5 horas por dia, e 5,7 dias por semana.
É evidente que, diante de tamanha dedicação em prol do nosso país, esses profissionais acabam por se expor à elevado risco, desgaste, e acaba por ter o necessário convívio familiar bastante comprometido. Diante disso, na condição de representante da sociedade brasileira, o Congresso Nacional deve trabalhar incansavelmente para desenvolver ações visando prestar apoio a esses profissionais”, comenta.
No decorrer do Projeto Lei o texto ressalta: “a aposentadoria especial abrirá uma janela para que os caminhoneiros possam encerrar a atividade laboral com maior brevidade e, com isso, possam se afastar das condições que prejudicam a vida dos trabalhadores, que entre outras escolhas, poderão dedicar-se à família.
Apoiar os caminhoneiros com a ampliação do debate sobre o tema desta proposta, de modo a aprimorá-la para que, ao final, seja aprovada e se torne lei, é apenas uma das contribuições que todos nós brasileiros temos com essa fundamental classe.”
Fontes: Câmara dos Deputados e Facebook do Deputado Federal José Nelto
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