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Projeto de lei pede que caminhoneiros tenham porte de arma

Por Revista em 24/03/2021 às 09:22
Projeto de lei pede que caminhoneiros tenham porte de arma

Essa é uma questão polêmica. Afinal, o caminhoneiro deve ter porte de armas?

Muitas perguntas ficam no ar do tipo: Será que ele estará preparado para agir durante um assalto? Terá a mesma habilidade e agilidade de ação em relação ao bandido? A realidade é que usando o argumento de garantir mais segurança e direito de auto defesa aos transportadores de carga de todo o País, o Deputado Federal, Delegado Éder Mauro (PSD/PA), apresentou no dia 17 de março, o Projeto de Lei nº 937/2021.

No texto além de classificar como atividade de risco a profissão de caminhoneiros autônomos e empregados em transportadoras, a proposta também concede a categoria o direto de aquisição e porte de armas de fogo em todo o território nacional.

Segundo o Deputado Federal “entendemos que a vida humana é fonte primeira de todos os bens jurídicos, sendo que todos que estão sujeitos a perdê-la, como os caminhoneiros, que pela natureza da profissão ficam expostos, têm o direito inalienável de defesa".

É bom deixar claro, que até o momento ainda não tem garantias de que será aprovado. Isto porque é preciso ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Por causa da pandemia ainda não existem datas estabelecidas.

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