O Projeto de Lei 2.833/2021, de autoria do Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB/SP), quer isentar do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhoneiros que tenham dependentes com alguma deficiência física ou mental. Para o deputado, a isenção vai facilitar a contratação ou mesmo o sustento da esposa, filha ou algum familiar que possa cuidar do ente familiar que tenha alguma deficiência.
Segundo Alexandre Frota, “os caminhoneiros devem ter maior tranquilidade para o exercício de suas funções, são diversos casos de dependentes que tem problemas com deficiência física e desta forma esta Casa Legislativa tem o dever de contribuir para que eles possam ter algum benefício para dar a possibilidade de alguém para cuidar dos familiares que porventura tenham estes problemas”.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, e ainda não tem previsão para ser analisado nas comissões da Câmara e no plenário.
Fonte: Sinditac
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