O Senado aprovou, no dia 10, o projeto que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo motorista.
Hoje, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Com a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei.
De acordo com o relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo do projeto é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional". O projeto trata de rodovias e vias urbanas.
O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei. A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.
Conforme o projeto, terá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.
O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.
Dentro da proposta está previsto que aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, serão instalados nas estradas. Diz ainda que os motoristas serão obrigados a se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos. Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.
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