Reforçando alguns pontos do novo Código de Trânsito Brasileiro

Embora a nova lei começou a vigorar no ano passado, é sempre bom reforçar algumas mudanças:

MAIOR TEMPO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

- Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos

- De 50 a 70 anos: a cada 5 anos

- A partir de 70 anos: a cada 3 anos

- Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei

PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA

- 20 pontos: para quem tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses.

- 30 pontos: uma infração gravíssima

- 40 pontos: condutores profissionais ou sem infração gravíssima

FARÓIS ACESOS DE DIA EM RODOVIAS

- Obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano.

MOTORISTAS EMBRIAGADOS

- Em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves.

EXAMES

- Exames toxicológicos obrigatórios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E.

INFRAÇÕES

- Aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração.

- Defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor.

- Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: divulgação