Nova apuração revela que março e agosto de 2022 foram os meses com o maior índice de acidentes, com 106 e 105 ocorrências, respectivamente
Desde sua criação em 1999, pela antiga Secretaria de Transporte, atual Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo tem se dedicado a reunir dados estatísticos das ocorrências (acidentes e incidentes) nesse setor. Ao longo desse período, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), que faz parte da Comissão desde o início, tem sido frequentemente procurada para fornecer tais dados. No entanto, até então, não havia uma compilação consolidada dessas informações. Cada entidade envolvida, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Estadual, a Defesa Civil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), mantinha seus registros de forma independente, utilizando, por vezes, diferentes conceitos de acidentes.
Em 2018, a Comissão de Estudos constituiu um Grupo de Trabalho (GT Estatísticas), que desenvolveu a Planilha de Ocorrências, juntamente com um Manual de Preenchimento, para a captação dos dados sobre os acidentes e incidentes ocorridos no estado de São Paulo. As informações são fornecidas pela ARTESP, CETESB, Comando do Policiamento Rodoviário e Pro-Química. Os dados são compilados pela equipe técnica da ABTLP e apresentados mensalmente em forma de gráfico para análise dos membros da Comissão. Anualmente, os dados são reunidos e disponibilizados no Relatório Anual.
O Relatório Anual de 2022 apresenta um total de 1.012 ocorrências (acidentes e incidentes), com média de 84,33 ocorrências por mês. Esse número representa uma queda em relação a 2021, que registrou um total de 1.095 ocorrências, com média de 91,25 por mês. Embora as estatísticas sejam consideradas significativamente altas, quando comparadas aos acidentes de trânsito em geral, as ocorrências com produtos perigosos são menores em quantidade. No entanto, a preocupação não está na quantidade, mas nas consequências decorrentes de um único acidente com vazamento de produto perigoso, que pode causar sérios danos à população, ao meio ambiente e às empresas.
Acidentes são eventos definidos ou sequências de eventos fortuitos e não planejados que resultam em consequências específicas e indesejadas em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. Exemplos incluem colisões, abalroamentos, capotamentos, avarias em tanques, válvulas ou linhas que provocaram (ou podem provocar) vazamento do produto transportado, entre outros. Por outro lado, incidentes são eventos indesejáveis e inesperados que, no entanto, não resultam em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Exemplos incluem pane seca, avaria mecânica, pneu furado, quebra de para-brisa, entre outros.
Segundo o vice-presidente da ABTLP e coordenador da Subcomissão de Estudos da Região da Baixada Santista, Sérgio Sukadolnick, é de suma importância conhecer os pontos onde ocorrem mais acidentes, os tipos de veículos ou equipamentos envolvidos, bem como analisar as causas e consequências desses eventos, a fim de reduzir sua ocorrência na região. Sukadolnick afirma: "Conforme nossa análise dos dados, conseguimos identificar possíveis ações de prevenção ou de mitigação dos efeitos decorrentes de acidentes envolvendo produtos perigosos. Agora, com os dados comparativos à nossa disposição, podemos verificar se as regras e os procedimentos estabelecidos estão efetivamente contribuindo para a redução desses eventos."
Cada um dos aproximadamente 3000 produtos catalogados como perigosos pela Organização das Nações Unidas (ONU) possui características únicas e um impacto distinto no meio ambiente. O transporte de produtos perigosos é uma atividade rigorosamente regulamentada, envolvendo múltiplos agentes além da empresa de transporte. Uma ocorrência durante o transporte desses produtos acarreta responsabilidades nos âmbitos administrativo, civil e criminal. Dependendo do grau de danos causados, podem surgir obrigações de reparação, indenização ou compensação.
O vice-Presidente destaca ainda a implementação de procedimentos e modificações nas vias públicas, incluindo sistemas de captação de águas pluviais com tanques específicos para reter produtos perigosos em caso de vazamentos, evitando a contaminação de cursos d'água, como uma demanda e desafio essenciais. Ele ressalta: "Essa é uma prioridade absoluta para nós."
A Comissão tem se dedicado a realizar pesquisas visando implementar uma solução que simplifique a coleta de dados pelos órgãos responsáveis pelas vias, estabelecendo um programa informatizado que agilize o preenchimento, o envio e a padronização dessas informações.
José Maria Gomes, presidente da ABTLP, destaca a importância desse levantamento para o setor e para as empresas, visando principalmente a prevenção. Ao coletar e analisar esses dados, é possível identificar áreas de risco e implementar medidas preventivas eficazes, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável para o transporte de produtos perigosos. Gomes enfatiza: "A segurança é a nossa prioridade, e estamos empenhados em garantir que todas as empresas do setor possam se beneficiar dessas informações valiosas."
Foto: divulgação
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