Maurício Quintella Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, fala sobre o segmento de transporte rodoviário no Brasil.Revista Caminhoneiro - Uma breve trajetória profissional.Maurício Quintella Lessa – Tenho, 45, nasci em Maceió (AL). Sou formado em Direito e, antes de ingressar na vida política, fui técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Maceió. Estou em meu quarto mandato como deputado federal. Fui vereador em Maceió (AL) por duas vezes. Entre 2003 e 2005, licenciou-me para se tornar secretário extraordinário regional metropolitano de Alagoas. Também já fui secretário municipal e estadual de Educação. Desde maio de 2016 exerço a função de Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Caminhoneiro - Como o Ministro vê a importância do segmento rodoviário de cargas brasileiro?Lessa - O transporte rodoviário de cargas é responsável por aproximadamente 60% da movimentação total dos produtos. O segmento no Brasil é, como em todos os países, decisivo para o crescimento nacional, pois mesmo que se faça o transporte de longo curso por outro modal, como hidroviário ou ferroviário, o porta a porta é realizado pelo transporte rodoviário. Devido a essa importância o ministério criou em 2015 o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, para que possamos manter aberto permanentemente um canal de diálogo para debater, oferecer sugestões e medidas técnicas para o aperfeiçoamento do setor.
Caminhoneiro - O Brasil vem aumentando, ano a ano, a produção da safra de grãos. Como o senhor analisa a infraestrutura rodoviário brasileira para acompanhar toda essa evolução? O que pode ser melhorado? Lessa - O aumento da área plantada e da produtividade, resultado de investimentos nas áreas de inovação e pesquisa, está propiciando que, a cada ano, o Brasil tenha recordes de safra com destaque para a produção de soja e milho. A infraestrutura rodoviária brasileira tem fundamental importância no escoamento da safra agrícola, pois cerca de 60% dos principais corredores de exportação utilizados no transporte de soja e milho são constituídos por rodovias federais e estaduais. Das vias federais, pertencentes aos Corredores Logísticos Estratégicos de soja e milho, aproximadamente 81% são pavimentadas, 16% são duplicadas e apenas 3% carecem de pavimentação.
As rodovias, apesar dos investimentos realizados pelo Governo, ainda carecem de melhorias com a pavimentação de alguns trechos, aumento do número de vias duplicadas, construção de faixas adicionais e principalmente de uma manutenção continuada. Por isso, algumas rodovias estão sendo concedidas - para que junto à iniciativa privada o Governo possa manter em ótimas condições as rodovias federais - e o DNIT tem alocado investimentos em manutenção, restauração e pavimentação.
Caminhoneiro - O que o Ministro acha de um programa bem elaborado para a renovação da atual frota de caminhões, sobretudo, para o autônomo?Lessa - Não há dúvida de que a renovação da frota é desejável, uma vez que aumenta a eficiência no transporte e a segurança, e reduz as emissões. Cabe ponderar, no entanto, que é preciso, antes de mais nada, equacionar o descompasso entre a oferta e a demanda pelo transporte rodoviário no Brasil, sobretudo na entressafra.
Caminhoneiro - Como o Ministro vê o papel dos caminhoneiros para o Brasil? Lessa - Em um país jovem e continental como o Brasil, o caminhoneiro exerce um papel de pioneiro no transporte, chegando aonde os outros modos de transporte não chegam e viabilizando novos mercados produtores e consumidores. Esse papel continuará sendo exercido. Além disso, o transporte rodoviário sempre servirá de apoio e reserva de oferta nos momentos em que os demais modos estiverem saturados.
Caminhoneiro - A questão da logística tem sido uma constante no seu trabalho. Quais são as metas em curto, médio e longo prazo? Lessa - No curto prazo, eu destaco os esforços para a solução dos principais gargalos logísticos brasileiros, em especial no escoamento da safra de grãos. Para isso, estamos concluindo a primeira etapa do Projeto sobre Corredores Logísticos Estratégicos que visa realizar o mapeamento e diagnóstico das principais rotas de escoamento do complexo de soja e milho. Nas outras etapas serão analisados produtos como: automóveis; carnes; petróleo e combustíveis; minério de ferro e açúcar, além de corredores de integração nacional e internacional. Com esse trabalho, será possível identificar onde se encontram os principais entraves e propor medidas para saná-los com vistas a melhorar o transporte de carga. Exemplo de gargalo para o escoamento de grãos é a existência de trechos não pavimentados na BR-163 no Pará. No médio e longo prazo, precisamos encontrar o ponto de equilíbrio entre os interesses públicos e os privados para viabilizar o Programa de Parcerias em Investimentos – PPI, que aprimorará as condições da infraestrutura e de sua operação; e investir na inter e multimodalidade para integração dos modos de transportes como forma de reduzir custos.
Caminhoneiro - Quais são os seus principais desafios?Lessa - Primeiramente, conseguir otimizar a matriz modal brasileira por meio da promoção da intermodalidade com a integração dos modos de transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo) combinados com rodovias em condições de trafegabilidade e segurança viária, portos e aeroportos mais eficientes que possam oferecer agilidade nas operações de transportes de bens e pessoas e aumento da participação de hidrovias e ferrovias para transporte de cargas em grandes distâncias.
Caminhoneiro - A categoria dos caminhoneiros reivindicam melhores preços de fretes. Como o Ministro vê essa questão?Lessa - O frete é uma questão de mercado. Com o desaquecimento da economia nos últimos anos, as margens de todos os negócios ficaram muito menores. Associado a isso, tivemos programas de incentivo à renovação da frota que acabaram influenciando nos preços dos fretes e contribuindo para a diminuição dos valores. No Congresso estão em curso as discussões para um debate político da questão.
Entretanto, o aumento da demanda por transportes e a melhoria das condições econômicas do País devem mudar esse quadro. Contribuem, para isso, o aumento da produtividade na agricultura, os recordes de safras, a queda sistemática dos juros, da inflação e do câmbio, o Programa de Parcerias de Investimentos, onde destaco os projetos nas instalações portuárias, e a realização das reformas que estão em curso, como o novo Marco Regulatório do Transporte de Carga.
Caminhoneiro - Houve redução da máquina administrativa com a fusão do Ministério dos Transportes com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a SEP (Secretaria Especial de Portos)?Lessa - A proposta do Governo de redução do número de ministérios e, consequentemente, do quantitativo de cargos de confiança, era uma demanda antiga da sociedade e uma necessidade de reorganizar a máquina administrativa e bem gerir os recursos públicos disponíveis. No caso do atual Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, houve redução no número de cargos, tanto nas secretarias agora subordinadas quanto nas autarquias vinculadas, destacando que não houve perda de eficiência nos serviços prestados a sociedade.
Caminhoneiro - Em que o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) diferencia-se de programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o PIL (Programa de Investimento em Logística)?Lessa - O PAC foi um programa lançado em 2007 que promoveu a retomada do investimento público em grandes empreendimentos de infraestrutura. O PIL foi lançado em 2012 e tinha como objetivo a realização de uma ampla carteira de projetos para fins de concessão. O PPI, diferentemente do PIL, estabelece um hall de projetos mais modesto, mas em melhores condições de concretização. Nesse programa os projetos são avaliados periodicamente e priorizados a medida que encontram-se aptos para oferta ao mercado. A confiança nas metas estabelecidas se reflete nos cronogramas estabelecidos para a concessão dos projetos, que até o momento estão sendo cumpridos rigorosamente. Isso transmite confiança ao mercado, atraindo investimentos privados, gerando emprego e renda.
Caminhoneiro - Como o senhor avalia os estados das rodovias públicas? A concessão delas é uma solução para torná-las melhores?Lessa - Falando em âmbito nacional, ainda temos grandes desafios a vencer para que nossas rodovias possam atender de forma plena a toda a sociedade, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros. O Ministério tem trabalhado incansavelmente para que os recursos disponíveis possam trazer o máximo de resultado, pavimentando e mantendo vias importantes de nosso País. As concessões são uma alternativa complementar aos investimentos públicos em vias qualificadas como viáveis para tal fim, podendo sim agregar maior eficiência ao sistema rodoviário e a economia nacional.
A própria pesquisa elaborada pela CNT, vem demonstrando que nos últimos anos estamos em uma trajetória de crescimento percentual das rodovias consideradas em estado ótimo/bom e um decréscimo das rodovias em estado ruim/péssimo. Destaque são as rodovias concedidas, que estão sempre entre as melhores do Brasil.
Caminhoneiro - O que o Ministério tem feito para que a multimodalidade seja uma realidade da logística de modo a reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade?Lessa - O Governo tem colocado seus investimentos em empreendimentos de prioridade nacional que proporcionem uma logística eficiente com foco no aumento da intermodalidade entre os transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Exemplo é o PPI que na área de transportes fomenta a intermodalidade por meio de ações em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Todas essas ações tem por objetivo a utilização mais racional do sistema de transporte que por sua vez reduzirá custos, otimizará o uso da eficiência energética de cada modo, reduzirá os impactos ambientais e os produtos passarão a ser mais competitivos no mercado externo.
Vale destacar que foi desenvolvido pelo Ministério um estudo recente sobre localização de Centros de Integração Logística, elementos facilitadores, que também tem por objetivo aumentar a intermodalidade e reduzir custos logísticos com vistas a subsidiar políticas públicas, podendo essas infraestruturas oferecer, além da integração modal para distribuição das mercadorias, serviços de armazenagem, áreas industriais para processamento e beneficiamento de carga, serviços logísticos e aduaneiros, etc.
